Brasil: Agrarian Reform / Public & Governmental Agencies

Mario Carreño, Cuba Os Cortadores de Cana, 1943

Government Brasilian Government  Constituição da República Ministério da Justiça Departamento de Polícia Federal Creation of the Divisão de Conflitos Agrários e Fundiários Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (part of SEDH & competência atribuída ao CDDPH pela Lei 4.319, de 16 de março de 1964, em seu artigo 4º) Ministério do Trabalho e Emprego Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados CRAVI - Centro de Referência e Apoio à Vítima CRISP - Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública - UFMG Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania Setor Público Federal Brasil.gov Presidência da República Ministério do Planejamento e Orçamento Ministério da Justiça Secretaria de Estado dos Direitos Humanos FUNAI Secretaria da Receita Federal Secretaria Nacional Antidrogas Órgãos Policiais Nacionais Polícia Civil de São Paulo Polícia Civil do Distrito Federal Polícia Civil do Espírito Santo Polícia Civil do Paraná Polícia Civil do Rio Grande do Sul Polícia Civil de Minas Gerais Polícia Rodoviária Federal Polícia Militar de São Paulo (ROTA)  Segurança Pública Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Secretaria Nacional de Segurança Pública Legislação Legislação do PRONAF Crédito PROCERA Pesquisa de Legislação Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Ministério do Desenvolvimento Agrário  1) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)       1a) United Nations Development Programme in Brasil (UNDP) [INCRA/PNUD] 2) Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS)       2a) Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD)             2a.1) dataTerra  3) Secretaria Executiva do Ministério      3a) Secretaria de Reforma Agrária             3a.1) Banco da Terra             3a.2) Ouvidoria Agrária Nacional      3b) Secretaria da Agricultura Familiar          3b.1) Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)  4) Conselho Curador do Banco da Terra World Bank Projects - Cadroso years Rural Poverty Alleviation - Ceará  (WB/IBRD #038884, 1995, $70m) Land Reform and Poverty Alleviation Pilot Project (WB/IBRD #006475, 1997, $90m) - Cédula da Terra Project Information Document (1997/09) Project Appraisal Document (1997/04) Eligibility Report (1999/12) Registration of Second Request (1999/09) Report and Recommendation on the Request for Inspection (1999/05) Inspection Panel Notice of Registration (1999/01) Land-Based Poverty Alleviation Project 1 (WB/IBRD #050772, 2000, $202.1m) Project Appraisal Document (2000/11) WB report: "Making negotiated land reform work"  1999 WB report: "The rise and fall of Brazilian inequality"  2006 Brasil: Other Governmental Agencies Congressional Commission of Inquiry of Land (CPMI) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (orçamento 2005) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada  (IPEA)  BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social <>Instituto Lino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD